TRANSPARÊNCIA · LUMENS PAY
Política de privacidade
Versão 2026-10-19 · Atualizado em 19 de outubro de 2026
Saiba quais informações são usadas na Lumens PAY, por quais motivos e como solicitar atendimento sobre seus dados pessoais.
- Responsável pela operação
- Não informado
- CPF/CNPJ do responsável
- Não informado
- Endereço de contato
- Não informado
- Canal de privacidade
- Não informado
1. A quem este aviso se aplica
Este aviso abrange visitantes do site, pessoas em processo de cadastro, responsáveis por empresas, clientes e pessoas cujos dados são informados em cobranças e atendimentos. A entidade identificada acima responde pelas decisões de tratamento sob sua responsabilidade. Parceiros de pagamento podem atuar como controladores independentes nas operações que realizam; consulte também os avisos deles.
2. Dados utilizados
- Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, nascimento, endereço, identificação de responsáveis e informações comerciais solicitadas no cadastro.
- Documentos e identidade: frente e verso do documento, selfie, imagens de rosto neutro e sorrindo, dados extraídos por leitura do documento, descritores faciais, pontuações e resultado da comparação e da prova de vida. Dados biométricos vinculados a uma pessoa são dados pessoais sensíveis.
- Operação: dados de cobranças, pagadores, referências, valores, tarifas, saldos registrados, transferências, eventos de confirmação e registros de conciliação.
- Acesso e atendimento: endereço IP, informações do navegador e dispositivo, horários, sessões, tentativas de acesso, solicitações de suporte e anexos enviados.
3. Finalidades e fundamentos
Os dados são usados para receber e analisar o cadastro, executar os serviços contratados, autenticar acessos, atender solicitações, registrar a operação e prevenir fraude. Conforme cada atividade, podem ser aplicáveis a execução do contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória efetivamente aplicável e exercício regular de direitos. O uso de biometria para prevenção à fraude e segurança em identificação e autenticação deve observar os requisitos específicos da LGPD para dados sensíveis. Quando uma atividade depender de consentimento, sua finalidade e a opção de revogação devem ser apresentadas separadamente.
A ciência deste aviso e a aceitação dos termos não constituem autorização genérica para qualquer uso dos dados, nem consentimento para publicidade. Dados de contato informados no cadastro são destinados a comunicações relacionadas ao serviço e ao atendimento.
4. Captura e revisão de identidade
As imagens e os resultados são armazenados para análise do cadastro e segurança dos fluxos habilitados. Uma divergência na comparação facial pode encaminhar o cadastro à revisão manual. Receber uma selfie ou permitir continuar o preenchimento não significa identidade aprovada. É possível solicitar revisão de uma decisão automatizada que afete seus interesses e informações sobre os critérios, respeitados os limites legais e os segredos comercial e industrial.
O cadastro de um telefone com formato válido não prova que o número está ativo nem que pertence à pessoa. A confirmação por código depende de um canal de envio configurado e da apresentação do código recebido.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
O tratamento pode envolver profissionais autorizados, prestadores de hospedagem e manutenção, serviços de comunicação e parceiros de pagamento necessários ao recurso contratado. Informações também podem ser apresentadas a autoridades quando houver dever ou fundamento legal e para o exercício de direitos. O compartilhamento deve observar finalidade, necessidade e controles de acesso.
A relação específica dos prestadores e parceiros utilizados nesta operação ainda não foi informada pelo responsável. Solicite essa informação pelo canal de privacidade assim que publicado.
6. Armazenamento, conservação e exclusão
Os registros e arquivos são guardados na infraestrutura da operação e em cópias de segurança mantidas pelo responsável. Esta versão do sistema não possui uma rotina geral de exclusão automática de documentos ou biometria. O encerramento da conta não elimina todos os dados imediatamente. Pedidos de exclusão devem ser avaliados conforme finalidade, necessidade, exercício de direitos e obrigações de conservação efetivamente aplicáveis. Cópias de segurança também precisam ser consideradas no atendimento.
Os prazos de conservação por categoria ainda precisam ser definidos e informados pelo responsável. Solicite esclarecimentos antes de enviar dados sensíveis.
7. Localização e transferências internacionais
Hospedagem, provedores e recursos externos podem envolver tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o responsável deve identificar a operação e observar os requisitos e mecanismos legais aplicáveis, inclusive os relacionados aos operadores contratados.
Os países e os mecanismos aplicáveis à infraestrutura e aos parceiros ainda não foram informados pelo responsável.
8. Cookies, armazenamento local e recursos externos
O sistema usa cookies e armazenamento no navegador para sessões, proteção de requisições, reconhecimento de dispositivos e preferências de uso. Bloquear esses recursos pode impedir o acesso à conta. Páginas podem carregar bibliotecas, fontes, ícones e recursos de captura de provedores externos, que recebem os dados técnicos necessários à conexão, como IP e informações do navegador. Permissões de câmera são solicitadas pelo navegador para a etapa de captura. A mera aceitação deste aviso não libera a câmera.
9. Segurança e acesso aos documentos
O acesso administrativo aos arquivos exige autenticação e permissões. Há controles de acesso, proteção de credenciais, registros de operação e HTTPS quando configurado na infraestrutura. Esses controles não representam garantia de risco zero. O responsável deve manter o ambiente atualizado, restringir usuários e administrar cópias de segurança. Não envie senhas ou tokens pelo suporte e comunique suspeitas de acesso indevido.
10. Seus direitos e como solicitar
Nos casos previstos na LGPD, você pode pedir confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade conforme regulamentação, informações e revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. A eliminação e os demais pedidos estão sujeitos às hipóteses e limites legais.
Use o canal de privacidade identificado no início desta página. Se já tiver acesso, o suporte interno pode receber e encaminhar sua solicitação. Informe o pedido e um meio de resposta; poderão ser solicitados dados proporcionais para confirmar sua identidade. Não é necessário enviar documentos adicionais espontaneamente. Se o contato ainda não estiver publicado, solicite-o ao responsável pela contratação antes de fornecer novos dados sensíveis. Também é possível buscar orientação e exercer os meios de petição disponibilizados pela ANPD.
11. Incidentes, menores e alterações
Incidentes devem ser avaliados pelo responsável e comunicados à autoridade e aos titulares quando exigido pelas regras aplicáveis. A abertura de conta é destinada a pessoas com capacidade para contratar e representantes autorizados; o serviço não é apresentado como destinado a crianças. Se forem identificados dados de menor enviados indevidamente, comunique o responsável para avaliação. Mudanças relevantes neste aviso devem ser comunicadas pelos canais da operação. Consulte a versão e data indicadas nesta página.
Referência legal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018. Este aviso deve corresponder às práticas efetivas da operação e ser complementado com a identificação, contatos e condições de tratamento do responsável.
